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Publicado em 07/11/2018 às 09:39:54

Grupo de vereadores reivindicam respeito nas Sessões Ordinárias

Alguns dos legisladores chegaram registrar Boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia

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Um grupo de Vereadores de Cruz Alta protocolou na Presidência da Câmara Municipal um pedido de cumprimento das normas do regimento interno que visam a ordem no recinto da plenária, uma vez que estão sendo ofendidos por um grupo de manifestantes assíduos nas sessões legislativas e impedem que os vereadores exerçam plenamente suas funções. O grupo chegou fazer um registro na Delegacia de Polícia. De acordo com os relatos dos vereadores, nem a circulação pelo plenário pode ser feita, já que são desrespeitados com palavras ofensivas, bem como apelidos pejorativos, além de incitarem a violência muitas vezes. "Mais do que nos faltarem com o respeito, essas pessoas ferem o Poder Legislativo, que é representado por nós, e atingem também as outras pessoas que vem assistir as sessões e que não concordam com esse comportamento", relatam os vereadores.

Em correspondência encaminhada à mesa diretora, solicitam atitudes enérgicas com relação ao cumprimento da boa conduta dos cidadãos que assistem as sessões, conforme art. 256 do regimento interno, assim como a retirada daqueles que permanecerem tumultuando os trabalhos da sessão ordinária, sem prejuízo da solicitação de policiamento aos elementos de corporação militar ou civil se necessário for.

No documento encaminhado a Presidência, os vereadores também pedem cópia das transmissões de áudio e vídeo pela TV Câmara e rádios emissoras contratadas referentes as duas últimas sessões.


O que diz o Regimento Interno da Câmara de Vereadores:

Dos deveres do cidadãos que forem assistir às sessões ordinárias:

Art. 256 - Qualquer cidadão poderá assistir às Sessões da Câmara na parte do

recinto que lhe é reservada, desde que:

l- apresente-se decentemente trajado;

ll- não porte armas;

lll- conserve-se em silêncio durante os trabalhos;

lV- não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário;

V- respeite os Vereadores;

Vl- atenda as determinações da Presidência;

Vll- não interpele os Vereadores;

§1º - Pela inobservância desses deveres, poderão os assistentes ser obrigados

pela Presidência, a retirar-se imediatamente do recinto, sem prejuízo de outras

medidas.

§2º - O Presidente poderá determinar a retirada de todos os assistentes, se a

medida for julgada necessária.

 

§3º - Se, no recinto da Câmara, for cometida qualquer infração penal, o

Presidente fará a prisão em flagrante, apresentando o infrator à autoridade

competente, para lavratura do auto de instauração do processo-crime

correspondente; se não houver flagrante, o Presidente deverá comunicar o fato à

autoridade competente, para a instauração do inquérito.

 

Do Poder de Polícia

Art. 255 - O policiamento do recinto da Câmara compete, privativamente, à

Presidência e será feito, normalmente, por seus funcionários, podendo ser

requisitados elementos de corporações civis e militares para manter a ordem interna.

Da Redação: Isabele Lopes. 

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