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Publicado em 18/05/2018 às 16:36:12

Câmara cria Frente Parlamentar Pró-regularização Fundiária

Projeto encaminhado pelo vereador Everlei, beneficia cidadãos de baixa renda. Atividades iniciam na próxima semana

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Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cruz Alta, o vereador Everlei Martins, da bancada do PC do B, encaminhou um projeto de resolução para a criação de uma Frente Parlamentar Pró-regularização Fundiária. O objetivo é acompanhar, discutir e promover políticas relacionadas à regularização fundiária no município. 

Para Martins, a regularização fundiária garante o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana para os cidadãos que mais precisam. "Sabemos que nosso município tem interesse em pautar a regularização fundiária, que decorre da necessidade em regularizar as ocupações que, na maioria das vezes, contempla a população com baixo poder econômico e que não possui acesso à habitação formal. Esses moradores vivem em situação de insegurança, pois não possuem título de propriedade, não podem realizar linhas de crédito para fazer melhorias em suas moradias e, muitas vezes, não contam com serviços básicos como distribuição de água, energia elétrica e saneamento básico", afirma o vereador. 

A criação da Frente Parlamentar foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e as atividades iniciarão na próxima semana.
shel

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